{"id":83,"date":"2026-09-24T13:54:34","date_gmt":"2026-09-24T13:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/?p=83"},"modified":"2026-09-24T13:54:34","modified_gmt":"2026-09-24T13:54:34","slug":"prevencao-incendios-instalacoes-portuarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/prevencao-incendios-instalacoes-portuarias\/","title":{"rendered":"IN 12\/2026: preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias IP4"},"content":{"rendered":"\n

A preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias<\/strong> ganhou uma refer\u00eancia espec\u00edfica para as Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias P\u00fablicas de Pequeno Porte, as IP4, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Publicada em 9 de setembro de 2026, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 12\/2026 do DNIT<\/a> estabelece diretrizes para projeto, execu\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio dessas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O alcance da norma precisa ser entendido corretamente. Ela n\u00e3o cria uma regra geral para todos os portos brasileiros. Sua aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 direcionada \u00e0s IP4 sob responsabilidade do DNIT, independentemente da forma de gest\u00e3o ou do instrumento jur\u00eddico usado em sua opera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o. Segundo o pr\u00f3prio departamento, essas instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros, cargas ou ambas e operam exclusivamente com navega\u00e7\u00e3o interior.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos centrais da IN 12\/2026 \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o das diferentes refer\u00eancias t\u00e9cnicas envolvidas na seguran\u00e7a contra inc\u00eandio de uma IP4.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea flutuante, o cais flutuante e as estruturas associadas ficam submetidos \u00e0s Normas da Autoridade Mar\u00edtima aplic\u00e1veis, de acordo com o enquadramento determinado pela autoridade competente. J\u00e1 o retroporto, as edifica\u00e7\u00f5es e demais \u00e1reas terrestres devem observar as regras de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio expedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado onde a instala\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada.<\/p>\n\n\n\n

Essa divis\u00e3o n\u00e3o significa que os sistemas possam ser projetados isoladamente. A instru\u00e7\u00e3o determina que a prote\u00e7\u00e3o seja concebida de forma integrada, tratando a IP4 como um sistema operacional \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o projeto precisa considerar especialmente as interfaces entre \u00e1rea terrestre e flutuante. Passarelas, redes hidr\u00e1ulicas, conex\u00f5es el\u00e9tricas, tubula\u00e7\u00f5es, equipamentos compartilhados e rotas de fuga s\u00e3o exemplos citados pelo DNIT de pontos em que a compatibiliza\u00e7\u00e3o pode ser determinante para a seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m referencia as Normas da Autoridade Mar\u00edtima disponibilizadas pela Diretoria de Portos e Costas<\/a>, incluindo a NORMAM-202 para embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o interior e a NORMAM-303\/DPC para obras e atividades afins em \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Projeto deve partir dos riscos reais de cada IP4<\/h2>\n\n\n\n

A IN 12\/2026 n\u00e3o estabelece um dimensionamento \u00fanico aplic\u00e1vel a qualquer instala\u00e7\u00e3o. A classifica\u00e7\u00e3o de risco, ocupa\u00e7\u00e3o e carga de inc\u00eandio deve considerar prioritariamente a regulamenta\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar competente, al\u00e9m das demais refer\u00eancias t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Esse crit\u00e9rio \u00e9 particularmente relevante porque uma IP4 pode reunir ambientes com caracter\u00edsticas muito diferentes: \u00e1reas de passageiros, estruturas flutuantes, edifica\u00e7\u00f5es administrativas, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, locais de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e zonas de interface com embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre os sistemas citados pela instru\u00e7\u00e3o est\u00e3o extintores, abastecimento de \u00e1gua para combate a inc\u00eandio, ilumina\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, plano de emerg\u00eancia e, conforme os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis, brigada. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea sistemas de detec\u00e7\u00e3o, alarme e comunica\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia quando necess\u00e1rios<\/strong>, conforme a classifica\u00e7\u00e3o de risco e as exig\u00eancias da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto evita uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada: a simples publica\u00e7\u00e3o da IN n\u00e3o significa que todos os sistemas devam ser implantados com a mesma configura\u00e7\u00e3o em todas as IP4. Dimensionamento, capacidade, distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos e demais caracter\u00edsticas precisam resultar do projeto, da an\u00e1lise de riscos e das regras aplic\u00e1veis \u00e0 instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os projetos tamb\u00e9m devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado, com emiss\u00e3o do instrumento de responsabilidade t\u00e9cnica previsto pela legisla\u00e7\u00e3o profissional, como ART ou RRT, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1gua para combate a inc\u00eandio exige an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es locais<\/h2>\n\n\n\n

A interface com o ambiente aquavi\u00e1rio tamb\u00e9m aparece nas disposi\u00e7\u00f5es sobre abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Para o sistema naval, a IN admite, conforme aplicabilidade t\u00e9cnica e requisitos da NORMAM, alternativas como reserva\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio corpo d’\u00e1gua. A solu\u00e7\u00e3o deve considerar as condi\u00e7\u00f5es hidrol\u00f3gicas locais e possuir os dispositivos de prote\u00e7\u00e3o, redund\u00e2ncia e confiabilidade definidos pela an\u00e1lise de risco e pela mem\u00f3ria de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de um rio junto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o elimina a necessidade de engenharia. Disponibilidade da fonte, condi\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o, bombeamento, confiabilidade do sistema e compatibilidade com os componentes terrestres precisam ser avaliados tecnicamente.<\/p>\n\n\n\n

Essa abordagem ganha relev\u00e2ncia em instala\u00e7\u00f5es sujeitas a varia\u00e7\u00f5es de n\u00edvel dos rios. O pr\u00f3prio DNIT caracteriza as IP4 como estruturas que precisam considerar particularidades regionais e varia\u00e7\u00f5es sazonais das vias naveg\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Manuten\u00e7\u00e3o passa a ocupar papel central<\/h2>\n\n\n\n

A IN 12\/2026 n\u00e3o limita a seguran\u00e7a ao projeto inicial. O respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da IP4 deve implementar plano de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, preditiva e corretiva.<\/p>\n\n\n\n

Esse planejamento deve contemplar inspe\u00e7\u00f5es, verifica\u00e7\u00f5es funcionais, registros de testes e interven\u00e7\u00f5es e treinamento das equipes. As periodicidades n\u00e3o podem ser arbitradas de maneira gen\u00e9rica. Devem observar as normas aplic\u00e1veis, requisitos do equipamento e orienta\u00e7\u00f5es do fabricante.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda uma particularidade relevante para a infraestrutura aquavi\u00e1ria: a instru\u00e7\u00e3o prev\u00ea inspe\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias ap\u00f3s eventos como cheias, vazantes, colis\u00f5es, impactos, alagamentos ou inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa a ser um elemento operacional. Projetos, plantas, memoriais, manuais e registros de manuten\u00e7\u00e3o devem permanecer atualizados e dispon\u00edveis na pr\u00f3pria IP4, tanto em meio f\u00edsico quanto eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Plano de emerg\u00eancia e treinamento anual<\/h2>\n\n\n\n

Cada IP4 deve possuir Plano de Emerg\u00eancia, contemplando rotas de fuga, pontos de encontro, meios de comunica\u00e7\u00e3o e procedimentos para ocorr\u00eancias em embarca\u00e7\u00e3o, flutuante ou retroporto. O plano deve prever tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de evacua\u00e7\u00e3o, isolamento, combate inicial e contatos dos servi\u00e7os e \u00f3rg\u00e3os de apoio.<\/p>\n\n\n\n

Outro requisito objetivo da IN \u00e9 o treinamento anual da equipe operacional<\/strong>. O conte\u00fado deve abranger preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios, evacua\u00e7\u00e3o, primeiros socorros, opera\u00e7\u00e3o segura dos sistemas pertinentes e aplica\u00e7\u00e3o do plano de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Os treinamentos precisam ser documentados, com registros dos participantes, conte\u00fado, carga hor\u00e1ria, respons\u00e1vel pela instru\u00e7\u00e3o e resultados dos exerc\u00edcios pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

No contexto ocupacional, a norma do DNIT tamb\u00e9m referencia a NR-23, Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>. O hist\u00f3rico oficial da NR-23 registra que sua regulamenta\u00e7\u00e3o remete \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es estaduais para as medidas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio, refor\u00e7ando a necessidade de verificar as exig\u00eancias do Corpo de Bombeiros competente em cada localidade.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com as IP4 existentes<\/h2>\n\n\n\n

As instala\u00e7\u00f5es existentes tamb\u00e9m est\u00e3o abrangidas. Quando os sistemas ainda n\u00e3o estiverem implantados, adequados ou regularizados, a Superintend\u00eancia Regional ou a coordena\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dever\u00e1 promover diagn\u00f3stico, classifica\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de risco, plano de adequa\u00e7\u00e3o e cronograma de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece, no pr\u00f3prio artigo 11, um prazo nacional fixo para concluir esse diagn\u00f3stico e plano. O texto determina que esse prazo seja estabelecido pela Diretoria de Infraestrutura Aquavi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, por\u00e9m, uma exce\u00e7\u00e3o relevante: medidas destinadas \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de risco grave ou iminente devem ser adotadas imediatamente, independentemente do cronograma geral de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para contratos, conv\u00eanios e delega\u00e7\u00f5es j\u00e1 vigentes, a aplica\u00e7\u00e3o das novas exig\u00eancias tamb\u00e9m dever\u00e1 considerar escopo contratado, legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, matriz de riscos e, quando cab\u00edvel, equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Integra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 um dos principais efeitos da IN 12\/2026<\/h2>\n\n\n\n

Para projetistas, instaladores, operadores e equipes de manuten\u00e7\u00e3o, um dos efeitos mais relevantes da nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ar que prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio n\u00e3o pode ser tratada como uma cole\u00e7\u00e3o de equipamentos independentes.<\/p>\n\n\n\n

A IN exige compatibiliza\u00e7\u00e3o entre sistemas terrestres e navais, an\u00e1lise de riscos nas interfaces, documenta\u00e7\u00e3o atualizada, manuten\u00e7\u00e3o estruturada, resposta de emerg\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o da equipe.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria norma determina que, quando houver interface entre NORMAM, regulamenta\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros e normas ABNT, os requisitos compat\u00edveis sejam aplicados cumulativamente. Eventuais incompatibilidades devem ser tecnicamente analisadas e tratadas com os \u00f3rg\u00e3os competentes, sem dispensa unilateral de requisito obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Para acompanhar outros conte\u00fados t\u00e9cnicos do setor, a FIREXPO mant\u00e9m a se\u00e7\u00e3o Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios<\/a>. Temas relacionados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o dos riscos tamb\u00e9m podem ser consultados no conte\u00fado sobre baterias de \u00edons de l\u00edtio e os novos desafios da prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias exige vis\u00e3o integrada<\/h2>\n\n\n\n

A IN 12\/2026 cria uma refer\u00eancia espec\u00edfica para a preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias<\/strong> IP4 sob responsabilidade do DNIT, mas n\u00e3o substitui as normas t\u00e9cnicas, a regulamenta\u00e7\u00e3o estadual nem as compet\u00eancias da Autoridade Mar\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Seu principal impacto est\u00e1 na integra\u00e7\u00e3o dessas diferentes camadas de prote\u00e7\u00e3o. Projeto, an\u00e1lise de riscos, sistemas de combate, rotas de fuga, manuten\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, treinamento e resposta \u00e0s emerg\u00eancias passam a ser tratados de forma coordenada entre retroporto e estruturas flutuantes.<\/p>\n\n\n\n

Para os profissionais envolvidos, o desafio ser\u00e1 transformar essas diretrizes em solu\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s caracter\u00edsticas de cada instala\u00e7\u00e3o, sem recorrer a dimensionamentos gen\u00e9ricos e mantendo a compatibilidade entre os diferentes requisitos t\u00e9cnicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A IN 12\/2026 vale para todos os portos brasileiros?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias P\u00fablicas de Pequeno Porte sob responsabilidade do DNIT, conforme o campo de aplica\u00e7\u00e3o definido pelo pr\u00f3prio ato.<\/p>\n\n\n\n

Toda IP4 precisa instalar sistema de detec\u00e7\u00e3o e alarme?<\/h3>\n\n\n\n

A IN prev\u00ea detec\u00e7\u00e3o, alarme e comunica\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia quando necess\u00e1rios, considerando classifica\u00e7\u00e3o de risco, regulamenta\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros competente e demais requisitos aplic\u00e1veis. Portanto, n\u00e3o \u00e9 adequado assumir uma configura\u00e7\u00e3o \u00fanica para todas as IP4.<\/p>\n\n\n\n

As regras do Corpo de Bombeiros s\u00e3o iguais em todos os estados?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. A pr\u00f3pria instru\u00e7\u00e3o determina a observ\u00e2ncia das regras expedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar competente da unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde a instala\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada. Requisitos estaduais n\u00e3o devem ser generalizados para todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A IN estabelece manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos sistemas?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Ela exige um plano de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, preditiva e corretiva, com inspe\u00e7\u00f5es, verifica\u00e7\u00f5es, registros e treinamento. As periodicidades espec\u00edficas devem seguir normas aplic\u00e1veis e indica\u00e7\u00f5es dos fabricantes, n\u00e3o uma periodicidade gen\u00e9rica criada independentemente dessas refer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

As IP4 existentes ter\u00e3o de ser adequadas?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Quando os sistemas ainda n\u00e3o estiverem implantados, adequados ou regularizados, dever\u00e1 ser desenvolvido diagn\u00f3stico e plano de adequa\u00e7\u00e3o. O prazo para essa etapa ser\u00e1 estabelecido pela Diretoria de Infraestrutura Aquavi\u00e1ria. Situa\u00e7\u00f5es de risco grave ou iminente exigem medidas imediatas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A IN 12\/2026 do DNIT estabelece diretrizes para preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio nas IP4, integrando \u00e1rea terrestre e flutuante e abordando projeto, sistemas de prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, emerg\u00eancia, treinamento e adequa\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":86,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_theme","format":"standard","meta":{"_thinkrank_schema_form_data":"","_thinkrank_selected_schema_type":"","_thinkrank_additional_schemas":"","_thinkrank_canonical_url":"","_thinkrank_og_title":"IN 12\/2026: preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em IP4","_thinkrank_og_description":"A norma do DNIT define diretrizes para projeto, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e resposta a emerg\u00eancias nas Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias P\u00fablicas de Pequeno Porte.","_thinkrank_og_image":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/ChatGPT-Image-22-de-set.-de-2026-16_46_46.png","_thinkrank_twitter_title":"IN 12\/2026: preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em IP4","_thinkrank_twitter_description":"A norma do DNIT define diretrizes para projeto, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e resposta a emerg\u00eancias nas Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias P\u00fablicas de Pequeno Porte.","_thinkrank_twitter_image":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/ChatGPT-Image-22-de-set.-de-2026-16_46_46.png","_thinkrank_imported_from":"","_thinkrank_focus_keywords":["IN 12\/2026 DNIT","IP4","seguran\u00e7a contra inc\u00eandio em portos"],"_thinkrank_focus_keyword":"IN 12\/2026 DNIT","_thinkrank_robots_meta_enabled":0,"_thinkrank_robots_meta":"[]","_thinkrank_advanced_robots_meta":"[]","_thinkrank_exclude_from_search":0,"_thinkrank_exclude_from_archives":0,"_thinkrank_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[35,34,36,37,33],"class_list":["post-83","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-protecao-contra-incendios","tag-in-12-2026-dnit","tag-instalacoes-portuarias","tag-ip4","tag-plano-de-emergencia","tag-prevencao-contra-incendios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85,"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83\/revisions\/85"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/feirafirexpo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}